PROJETO DE LEI

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PL 380/2010

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Lei Municipal 15717 - 23/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 14.454/07. (REF. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2010
Autuado em 09/08/2010 - Processo 01-380/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 70/2012 (01/08/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 295/2013 (26/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 518/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 518/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/08/2010, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 11/08/2010, página 141, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  DIREITOS HUMANOS  |  HOMENAGEM  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NORMAS  |  PROIBICAO  |  VIA PUBLICA  |  AUTORIZACAO  |  NOME  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  HOMENAGEADO  |  VIOLACAO  |  MORADOR  |  CONSULTA  |  LEI 14.454/2007  |  CRIME CONTRA A HUMANIDADE  |  LEI 15.717/2013  | 
Data de Encerramento 24/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (26/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
24/04/2013 15:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/04/2013 17:14 SGP23/Recebido
15/04/2013 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/08/2012 19:09 SGP21/Recebido
02/08/2012 18:12 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/08/2012 18:12 SGP23/Recebido
02/08/2012 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/06/2012 18:10 SGP21/Recebido
20/06/2012 14:46 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/06/2012 12:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2012 18:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2012 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2011 18:24 EDUC/Consultoria/
28/11/2011 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2011 17:30 EDUC/Consultoria/
28/11/2011 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 18:27 EDUC/Relator(a)/
24/11/2011 18:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 13:29 EDUC/Recebido
06/10/2011 12:42 URB/Encaminhado para EDUC
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 13:46 URB/Recebido
13/05/2011 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
19/08/2010 16:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2010 17:36 PESQUISA/Recebido
13/08/2010 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2010 15:04 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 304 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 295 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2011 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 16/10/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 1315 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1281 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2011 , página 226, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/10/2011
Prazo regimental 20/06/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 920 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 908 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2012 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Recursos
REC 70/2012
Ementa Contra deliberação pelas comissões permanentes.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Apresentado em 01/08/2012
Data de Sessão 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 380/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 295/2013
Ementa Requeiro a coautoria no projeto de lei nº 380/2010.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 380/2010.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
28/03/2013 10:36 SGP22/Encaminhado para SGP23
28/03/2013 10:36 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 518/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 380/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 518/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 380/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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