PROJETO DE LEI

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PL 378/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI Nº 8.989, DE OUTUBRO DE 1979, (ESTATUTO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FALTAS ABONADAS)
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2010
Autuado em 05/08/2010 - Processo 01-378/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 717/2011 (07/06/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2010, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 11/08/2010, página 141, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO DE FALTA ALTERACAO LEI 08.989/1979 LIMITACAO SERVIDOR FALTA AO SERVICO AUSENCIA CRENCA RELIGIOSA RELIGIAO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO

Data de Encerramento 09/06/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
09/06/2011 17:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2011 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
08/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/08/2010 16:43 CCJ/Recebido
31/08/2010 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2010 17:35 PESQUISA/Recebido
13/08/2010 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2010 15:04 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2010
Prazo regimental 04/10/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/10/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 717/2011
Liberado pela Comissão em 09/06/2011
Requerimentos
RDS 717/2011
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 378/2010 DE MINHA AUTORIA (FLORIANO PESARO-PSDB) QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI 8989/1979 (ESTATUTO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 07/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2011) ao processo PL 378/2010.
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RDS 717/2011
Liberado pela Comissão em 09/06/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 717/2011
Liberado pela Comissão em 09/06/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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