PROJETO DE LEI

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PL 152/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15495 - 01/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CIDADE ADEMAR, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2010
Autuado em 20/04/2010 - Processo 01-152/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2179/2011 (05/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-152/2010) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-152/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2011 (PL-152/2010) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 135/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 63/2011 (24/10/2011) - não definido

Requerimentos RPS 98/2010 (25/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 4653/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4653/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4926/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4926/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5046/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 5046/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/04/2010, página 98, coluna 2
28/05/2010, página 98, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARNAVAL  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  ESCOLA DE SAMBA  |  EVENTOS  |  DESFILE  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  |  LEI 14.485/2007  |  CARNAVAL DE RUA DE CIDADE ADEMAR  |  GAROUPAS ( AVENIDA DAS )  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL DE RUA  | 
Data de Encerramento 01/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/12/2011 13:42 ARQUIVO/Recebido
03/11/2011 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2011 14:53 SGP23/Recebido
01/11/2011 12:15 SGP12/Encaminhado para SGP23
26/10/2011 17:00 SGP12/Recebido
26/10/2011 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2011 14:46 SGP21/Recebido
28/09/2011 14:24 FIN/Encaminhado para SGP21
30/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
03/08/2011 15:00 FIN/Recebido
03/08/2011 14:22 SGP21/Encaminhado para FIN
18/11/2010 14:34 SGP21/Recebido
17/11/2010 17:57 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:27 FIN/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00 FIN/Recebido
20/10/2010 10:26 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2010 12:30 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 17:24 EDUC/Recebido
20/08/2010 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2010 14:43 CCJ/Recebido
04/05/2010 12:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2010 14:42 PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2010
Prazo regimental 20/08/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/05/2010
Relatório
Relatório Número 963 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 928 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 105, coluna 4
Em 06/11/2010 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 30/10/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/09/2010
Relatório
Relatório Número 1271 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1226 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2010 , página 116, coluna 1
Em 06/11/2010 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2010
Prazo regimental 04/11/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 20/10/2010
Relatório
Relatório Número 1323 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1278 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2010 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 20/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 135/2010
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2010) ao processo PL 152/2010.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 152/2010 ()
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Requerimentos
RPS 98/2010
Ementa REQUER QUE O PL 152/2010 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 25/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2010) ao processo PL 152/2010.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/08/2011
Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2011
Prazo regimental 22/09/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/08/2011
Relatório
Relatório Número 1123 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1094 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/09/2011 , página 95, coluna 1
Em 01/11/2011 , página 160, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 21/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 63/2011
Ementa REQUER A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 152/10, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2011) ao processo PL 152/2010.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 152/2010 ()
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Ofícios
OF-SGP23 4653/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 152/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2011
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OF-SGP23 4653/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 152/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2011
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DOCRECs
DOCREC 2179/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA A COMUNICAÇÃO DE QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº152/2010, QUE ALTERA A LEI Nº14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CIDADE ADEMAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 175/2011
Matérias Referidas PL 152/2010
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2011 17:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2011 17:26 SGP23/Recebido
05/12/2011 11:50 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/12/2011 11:50 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4926/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 05/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 152/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2011
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OF-SGP23 4926/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 05/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 152/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2011
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Ofícios
OF-SGP23 5046/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 09/12/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 152/2010
Destinatário VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - 11º ANDAR -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 5046/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 09/12/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 152/2010
Destinatário VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - 11º ANDAR -
SÃO PAULO - SP
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