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REQUERIMENTO D COM PROCESSO
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RDP 4/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Ementa
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA ANÁLISE DE PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, ASSIM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS *MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. AGUARDANDO LEITURA E APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
Autores
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em
02/02/2011
Autuado em
02/02/2011 - Processo 08-4/2011
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Encerramento
05/02/2013
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Subtipo do requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
05/02/2013 17:20
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
05/02/2013 17:20
ARQUIVO/Recebido
05/02/2013 15:52
SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2013 15:52
SGP22
Registro Inicial
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