PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 440/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS E SEUS ACESSÓRIOS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2010
Autuado em 27/09/2010 - Processo 01-440/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO DESPESA DE CAPITAL INSTITUICAO FINANCEIRA NOSSA CAIXA NOSSO BANCO REMUNERACAO REPASSE FINANCEIRO IMPOSTOS RESERVA FUNDOS PROCESSO JUDICIAL

Assuntos detalhados
PAGAMENTO DIVIDA TRANSFERENCIA PERCENTAGEM TESOURO MUNICIPAL CONTA BANCARIA DOTACAO ORCAMENTARIA DIVIDA ATIVA PRECATORIO BANCO DO BRASIL RECONSTITUICAO DEPOSITO JUDICIAL
Data de Encerramento 15/04/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - ADM
Audiência Realizada 08/12/2010 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2011 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2011 15:01 ARQUIVO/Recebido
29/04/2011 13:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2011 16:53 SGP23/Recebido
27/04/2011 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP23
27/04/2011 15:17 SGP22/Recebido
15/04/2011 14:31 ADM/Encaminhado para SGP22
15/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Recebido
18/11/2010 13:18 SGP12/Encaminhado para ADM
17/11/2010 18:00 SGP12/Recebido
17/11/2010 17:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/11/2010 12:09 SGP21/Recebido
17/11/2010 11:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/11/2010 17:00 SGP12/Recebido
16/11/2010 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/11/2010 19:41 SGP21/Recebido
10/11/2010 15:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/10/2010 14:58 CCJ/Recebido
04/10/2010 15:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 15:51 PESQUISA/Recebido
01/10/2010 15:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/10/2010 15:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2010
Prazo regimental 10/11/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 26/10/2010
Relatório
Relatório Número 1411 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer Número 1365 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/11/2010 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/2010
Prazo regimental 03/12/2010
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 02/12/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-SGP23 1336/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 440/2010
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
DOCRECs
DOCREC 1654/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 440; 457; 519; 520 E 521/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2011
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL. Nº 16/2011
Matérias Referidas OF-SGP23 1336/2011
OF-SGP23 1334/2011
OF-SGP23 1335/2011
OF-SGP23 1337/2011
OF-SGP23 1338/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1334/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1335/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1337/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1336/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 440/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1335/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1334/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 457/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1338/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1336/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 440/2010
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
DOCRECs
DOCREC 1654/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 440; 457; 519; 520 E 521/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2011
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF. ATL. Nº 16/2011
Matérias Referidas OF-SGP23 1336/2011
OF-SGP23 1334/2011
OF-SGP23 1335/2011
OF-SGP23 1337/2011
OF-SGP23 1338/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1334/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1335/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1337/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1338/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1337/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 520/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1336/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 440/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1335/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1334/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 457/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1338/2011
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2011
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2010.
DOCREC 1654/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1654/2011 (07/04/2011) - Retirada de Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir