PROJETO DE LEI

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PL 439/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16289 - 26/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2015, página 272, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2010
Autuado em 23/09/2010 - Processo 01-439/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 858/2015 (26/10/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-439/2010) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2012 (PL-439/2010) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2559/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2559/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2672/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2672/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  CARNAVAL  |  ESCOLA DE SAMBA  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  DESFILE  |  CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL DE RUA  | 
Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (07/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2015 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2015 17:39 ARQUIVO/Recebido
24/11/2015 14:47 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
24/11/2015 14:45 SGP12/Recebido
06/11/2015 13:31 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
06/11/2015 13:31 DOCUMENTA/Recebido
05/11/2015 12:51 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
03/11/2015 17:12 ARQUIVO/Recebido
03/11/2015 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/10/2015 18:20 SGP23/Recebido
15/10/2015 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/02/2015 16:28 SGP21/Recebido
16/12/2014 10:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2013 14:35 SGP12/Recebido
20/03/2013 14:31 SGP22/Encaminhado para SGP12
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:59 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2012 15:00 SGP12/Recebido
07/05/2012 14:42 FIN/Encaminhado para SGP12
07/05/2012 14:57 FIN/Supervisão/
02/05/2012 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/04/2012 16:09 FIN/Relator(a)/
19/04/2012 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 12:59 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2012 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 18:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/04/2012 18:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 16:02 FIN/Recebido
12/04/2012 14:06 EDUC/Encaminhado para FIN
12/04/2012 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 13:44 EDUC/FIN/
10/04/2012 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/03/2012 17:18 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:49 EDUC/Consultoria/
20/03/2012 15:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2012 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2012 16:11 EDUC/Presidente da Comissão/
12/03/2012 13:00 EDUC/Recebido
09/03/2012 18:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/02/2012 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/02/2012 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/02/2012 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/10/2010 15:00 CCJ/Recebido
04/10/2010 13:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 15:51 PESQUISA/Recebido
01/10/2010 15:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/10/2010 15:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2010
Prazo regimental 08/03/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 173 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 172 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/03/2012 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/03/2012
Relatório
Relatório Número 568 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 416 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/04/2012 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 04/05/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/04/2012
Relatório
Relatório Número 437 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 515 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2012 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Requerimentos
RDS 36/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2559/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 439/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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OF-SGP23 2559/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 439/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 858/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.289 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 439/10 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL N°164/15
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2015) ao processo PL 439/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2672/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 439/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
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OF-SGP23 2672/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 439/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
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