PROJETO DE LEI

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PL 453/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15897 - 08/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE O ARTIGO 2º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 13.540, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, INSTITUINDO DUAS MODALIDADES DE APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2010
Autuado em 05/10/2010 - Processo 01-453/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-453/2010) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 42/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3402/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3402/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2010, na Sessão Ordinária 183, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 07/10/2010, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  BAIXA RENDA  |  PRAZO  |  PROGRAMA CULTURAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  RENOVACAO  |  INCENTIVO  |  VALOR  |  CRITERIOS  |  CONTINUACAO  |  JUVENTUDE  |  LEI 13.540/2003  |  PROGRAMA VAI  | 
Data de Encerramento 08/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:43 ARQUIVO/Recebido
11/11/2013 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:48 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 17:16 SGP21/Recebido
02/04/2013 14:19 ADM/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 13:33 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/04/2013 18:21 ADM/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/2013 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:03 CCJ/Recebido
19/03/2013 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2013 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO LEGALIDADE: Arselino Tatto, José Américo ILEGALIDADE: Abou Anni, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Aurélio MiguelILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela LEGALIDADE
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
21/10/2010 17:00 CCJ/Recebido
21/10/2010 14:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/10/2010 16:21 PESQUISA/Recebido
14/10/2010 14:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
14/10/2010 14:17 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2010
Prazo regimental 29/03/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 42/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2010.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2013
Prazo regimental 04/04/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Relatório Número 141 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 139 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 16/10/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 16/10/2013
Prazo regimental 31/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2301 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2263 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 19/10/2013 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Parecer em Plenário
# 11
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 16/10/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 16/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 453/2010.
Leitura 16/10/2013, na Sessão Extraordinária 55, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3402/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 453/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3402/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 453/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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