PROJETO DE LEI

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PL 404/2010

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI 13.207, DE 09/11/01, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ONIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2010
Autuado em 24/08/2010 - Processo 01-404/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1281/2010 (25/11/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/2010, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/08/2010, página 162, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRADOR DE ONIBUS CONTRATACAO EMPREGADO ONIBUS REVOGACAO TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO FUNCAO EXTINCAO SUBSTITUICAO

Assuntos detalhados
PREFERENCIA MOTORISTA DE ONIBUS LEI 13.207/2001
Data de Encerramento 30/11/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2010 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2010 16:20 ARQUIVO/Recebido
30/11/2010 15:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 16:43 CCJ/Recebido
31/08/2010 15:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2010 19:16 PESQUISA/Recebido
26/08/2010 18:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2010 18:55 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2010
Prazo regimental 09/09/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 09/09/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Requerimento RDS 1281/2010 - retirada
Liberado pela Comissão em 30/11/2010
Requerimentos
RDS 1281/2010
Ementa RETIRA PL 404/2010, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2010) ao processo PL 404/2010.
Leitura 25/11/2010, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Requerimento RDS 1281/2010 - retirada
Liberado pela Comissão em 30/11/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Requerimento RDS 1281/2010 - retirada
Liberado pela Comissão em 30/11/2010  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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