REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 433/1993
Ementa Sr. Prefeito regulamemtação da Lei Municipal no. 10.974/91,que dispõe sobre a instalação de descarga vertical (escapamento), nos veículos de tansporte de cargas em geral (caminhões) e nos veícu los automotores especiais para transitar no município de S.Paulo
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Apresentado em 15/06/1993
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 293/1993 (03/08/1993) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 2188/1993 (16/06/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 2188/1993 (16/06/1993) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/06/1993, página 41, coluna 3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/1996 11:32 GV14/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/1996 11:32 GV14/Recebido
28/03/1996 11:29 MICROF/Encaminhado para GV14
17/06/1993 16:17 MICROF/Recebido
17/06/1993 08:53 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/06/1993 12:02 LEG2/Recebido
16/06/1993 10:25 ATM/Encaminhado para LEG2
16/06/1993 10:25 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 2188/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 16/06/1993
Resumo REQ. D: 426, 427 A 431, E 433/93
Matérias Referidas RDS 426/1993
RDS 427/1993
RDS 428/1993
RDS 429/1993
RDS 430/1993
RDS 431/1993
RDS 433/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 2188/1993
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 16/06/1993
Resumo REQ. D: 426, 427 A 431, E 433/93
Matérias Referidas RDS 426/1993
RDS 427/1993
RDS 428/1993
RDS 429/1993
RDS 430/1993
RDS 431/1993
RDS 433/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 293/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 430, 478, 480 E 477/93; RPP 233 E 232/93; RDS 21/ 93; RPP 230/93; RDS 433 E 452/93; P- 740 E 855/89; E D- 1039/89.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/1993
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 348/93
Matérias Referidas RDS 480/1993
RDS 478/1993
RPP 230/1993
RPP 232/1993
RPP 233/1993
RDS 452/1993
RDS 430/1993
RDS 433/1993
RDS 21/1993
Data de Sessão 03/08/1993, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 12:25 GV01/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 12:25 GV01/Recebido
09/10/1997 12:12 MICROF/Encaminhado para GV01
06/08/1993 14:45 MICROF/Recebido
06/08/1993 14:12 LEG2/Encaminhado para MICROF
04/08/1993 11:59 LEG2/Recebido
04/08/1993 10:48 ATM/Encaminhado para LEG2
04/08/1993 10:48 ATM Registro Inicial
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Resposta: LEI FOI PROMULGADA PELA CMSP.DE ACORDO COM AS NORMAS CONSTIT UCIONAIS A COMPETENCIA PARA REGULAMENTACAO DE EQUIPAMENTOS O BRIGATORIOS E DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.A COMPETENCIA DO DSV E ADOTAR MEDIDAS QUANTO A SEGURANCA E SISTEMA VIARIO
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