PROJETO DE LEI

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PL 250/2010

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Lei Municipal 15339 - 29/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO DE MODA "CASA DE CRIADORES", A SER COMEMORADO SEMESTRALMENTE NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2010
Autuado em 02/06/2010 - Processo 01-250/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4163/2010 (30/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-250/2010) (01/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1129/2010 (20/10/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 3200/2010 (11/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3200/2010 (11/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3439/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3439/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 02/06/2010, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 03/06/2010, página 144, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS DESFILE VESTUARIO MODA LEI 14.485/2007 CASA DE CRIADORES ( EVENTO ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 29/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/10/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2010 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2010 18:33 ARQUIVO/Recebido
06/12/2010 17:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2010 17:42 SGP23/Recebido
04/11/2010 16:33 ECON/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 15:10 ECON/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para ECON
24/06/2010 17:00 CCJ/Recebido
24/06/2010 16:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/06/2010 15:15 PESQUISA/Recebido
11/06/2010 14:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2010 14:26 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2010
Prazo regimental 03/09/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 29/07/2010
Relatório
Relatório Número 1055 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Parecer Número 1015 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2010 , página 88, coluna 3
Em 27/10/2010 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Recebido em 10/09/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 15/09/2010
Relatório
Relatório Número 1338 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1293 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/10/2010 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Ofícios
OF-SGP23 3200/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 250/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2010
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OF-SGP23 3200/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 250/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2010
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Requerimentos
RDS 1129/2010
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 250/10, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 20/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2010) ao processo PL 250/2010.
Leitura 20/10/2010, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 4163/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.339, PARA A CMSP PROMULGAR O PL Nº 250/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 167/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 250/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3439/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 250/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3439/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 250/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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