PROJETO DE LEI

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PL 302/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS EM ELEVADORES MONITORADOS POR ASCENSORISTAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2010
Autuado em 24/06/2010 - Processo 01-302/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1953/2011 (17/08/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2011 (04/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2010, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/06/2010, página 101, coluna 4
Palavras-Chave ASCENSORISTA  |  ASSENTO  |  ELEVADOR  |  PREVENCAO  |  SAUDE OCUPACIONAL  |  INSTALACAO  |  DOENCA PROFISSIONAL  |  CADEIRA ERGONOMICA  | 
Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 14:37 SGP21/Recebido
04/10/2011 18:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/09/2011 18:21 SGP23/Recebido
23/09/2011 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23
23/09/2011 16:22 FIN/SGP.23/A Pedido Com parecer publicado
23/09/2011 16:22 FIN/SGP.23/A Pedido
20/09/2011 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2011 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/12/2010 15:00 FIN/Consultoria/
10/12/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2010 11:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 11:25 FIN/Recebido
02/12/2010 12:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/12/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 13:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 12:41 SAUDE/Recebido
03/11/2010 12:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/11/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 11:49 ECON/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para ECON
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
23/08/2010 14:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:28 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 14:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 14:21 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2010
Prazo regimental 13/10/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 08/09/2010
Relatório
Relatório Número 1260 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1215 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2010 , página 103, coluna 4
Em 23/09/2011 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/10/2010
Prazo regimental 28/10/2010
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/10/2010
Relatório
Relatório Número 1381 /2010 , apresentado em: 28/10/2010
Parecer Número 1336 /2010 , apresentado em: 28/10/2010
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/2010 , página 80, coluna 2
Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/11/2010
Prazo regimental 02/12/2010
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/11/2010
Relatório
Relatório Número 1483 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Parecer Número 1432 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2010
Pedido de vista em 03/11/2010 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2010
Prazo regimental 30/09/2011
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 1126 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1097 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/09/2011 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
DOCRECs
DOCREC 1953/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O PL 302/2010, CONFORME PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFICIO ATL. N° 293/2011-C
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2011) ao processo PL 302/2010.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
22/08/2011 14:12 SGP22/Encaminhado para SGP12
22/08/2011 14:12 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 45/2011
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PL 302/2010.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Apresentado em 04/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2011) ao processo PL 302/2010.
Data de Sessão 04/10/2011, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 15-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 302/2010 ()
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