PROJETO DE LEI

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PL 296/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2010
Autuado em 22/06/2010 - Processo 01-296/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2013 (02/05/2013) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 689/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 689/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1534/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1534/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/06/2010, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 24/06/2010, página 93, coluna 3
Palavras-Chave ACIDENTE DE TRANSITO  |  COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  REDUCAO  |  CRIACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUICAO DE ACIDENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 24/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/09/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2019 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2019 17:22 ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
19/09/2019 16:41 SGP23/Recebido
19/09/2019 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2014 14:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 18:12 SGP21/Recebido
08/08/2013 15:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/06/2013 19:00 SGP12/Recebido
06/06/2013 18:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
10/05/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
10/05/2013 14:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2013 15:00 SGP22/Recebido
03/05/2013 09:33 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/04/2013 17:59 SGP23/Recebido
22/04/2013 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 15:12 SGP21/Recebido
14/12/2011 15:08 ECON/Encaminhado para SGP21
09/12/2011 20:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 18:00 ECON/Recebido
05/09/2011 13:25 SGP12/Encaminhado para ECON
06/09/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 17:00 SGP12/Recebido
31/08/2011 16:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2011 15:38 SGP21/Recebido
10/08/2011 15:11 ECON/Encaminhado para SGP21
10/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 16:37 ECON/Recebido
03/06/2011 16:22 ADM/Encaminhado para ECON
25/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:50 ADM/Recebido
10/05/2011 10:25 URB/Encaminhado para ADM
10/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 11:39 URB/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
23/08/2010 14:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:21 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 14:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 14:21 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2010
Prazo regimental 13/10/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/09/2010
Relatório
Relatório Número 1259 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1214 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2010 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2010
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/10/2010
Prazo regimental 20/04/2011
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2011
Relatório
Relatório Número 175 /2011 , apresentado em: 20/04/2011
Parecer Número 172 /2011 , apresentado em: 20/04/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2011 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 10/05/2011
Relatório
Relatório Número 401 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 389 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2011
Prazo regimental 30/12/2011
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 16/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 16/12/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Comissões Designadas em 09/04/2013
Motivo do encaminhamento: APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 09/04/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 277 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Parecer Número 273 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/04/2013 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2013
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 09/04/2013
Resultado LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 689/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 296/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 689/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 296/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 182/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 296/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 067/13
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2013) ao processo PL 296/2010.
OF-SGP23 1534/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1534/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 296/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 182/2013 (02/05/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 182/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 296/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 067/13
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2013) ao processo PL 296/2010.
OF-SGP23 1534/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1534/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 296/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 182/2013 (02/05/2013) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 182/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PL 296/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2013
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 067/13
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2013) ao processo PL 296/2010.
OF-SGP23 1534/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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