Relatório Detalhado - PL 293/2010

PROJETO DE LEI

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PL 293/2010

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER NO PERÍODO COMPLEMENTAR AO HORÁRIO NORMAL DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/06/2010

Autuado em

22/06/2010 - Processo 01-293/2010

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 293/2010		PL00293-2010.PDF	Principal	1
08/01/2021	PL 293/2010		PL000293-2010.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021	DSP 1354/2021	PL 293/2010	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021	DSP 3260/2021	PL 293/2010	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
03/02/2021	REARQ 1415/2021	PL 293/2010	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-293/2010) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada	18/04/2011 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 12:48	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 12:48	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 12:56	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:24	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:11	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2011 12:14	SGP21/Recebido
06/09/2011 19:30	FIN/Encaminhado para SGP21
02/09/2011 00:00	FIN/SGP.21/
30/08/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/08/2011 00:00	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/08/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/08/2011 00:00	FIN/Relator(a)/
25/05/2011 12:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 14:42	FIN/Recebido
19/05/2011 16:04	EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2010 17:47	EDUC/Recebido
14/12/2010 15:22	ADM/Encaminhado para EDUC
13/12/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/11/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 18:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 12:30	ADM/Recebido
18/10/2010 11:12	CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/2010 14:49	CCJ/Recebido
17/08/2010 14:31	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:20	PESQUISA/Recebido
01/07/2010 14:21	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 14:21	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/06/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/08/2010

Prazo regimental

13/10/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 23/08/2010

Relatório

Número 1258 /2010 , apresentado em: 13/10/2010

Parecer

Número 1213 /2010 , apresentado em: 13/10/2010

Autor

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 16/10/2010 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/10/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/10/2010

Prazo regimental

08/12/2010

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 21/10/2010

Relatório

Número 1521 /2010 , apresentado em: 08/12/2010

Parecer

Número 1469 /2010 , apresentado em: 08/12/2010

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 10/12/2010 , página 82, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. PENNA (PV) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/12/2010

Prazo regimental

18/05/2011

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Número 348 /2011 , apresentado em: 18/05/2011

Parecer

Número 339 /2011 , apresentado em: 18/05/2011

Autor

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/05/2011 , página 187, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/05/2011

Prazo regimental

31/08/2011

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/05/2011

Relatório

Número 1013 /2011 , apresentado em: 31/08/2011

Parecer

Número 984 /2011 , apresentado em: 31/08/2011

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 02/09/2011 , página 186, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Requerimentos

RDS 17/2013

Ementa	Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 248/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012. Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura	08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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