PROJETO DE LEI

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PL 287/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO).
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2010
Autuado em 18/06/2010 - Processo 01-287/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 287/2010   PL00287-2010.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 287/2010   PL000287-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1355/2021 PL 287/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3257/2021 PL 287/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1417/2021 PL 287/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/2013 (02/04/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 473/2012 (22/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 473/2012 (22/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 23/06/2010, página 65, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  GRATUIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  AMPLIACAO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO  |  VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )  |  LEI 13.697/2003  |  EDUCACAO BASICA  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:42 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2014 14:57 ADM/Comissão/Vistas
19/09/2014 14:34 ADM/Comissão/Vistas
19/09/2014 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/09/2014 14:25 ADM/Comissão/Vistas
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2013 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2013 13:16 FIN/Comissão/Vistas
09/10/2013 12:58 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 09/10/2013.
09/10/2013 12:58 FIN/Comissão/Vistas
02/10/2013 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2013 15:01 FIN/Comissão/Vistas
11/09/2013 13:12 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo na R.O. de 11/09/13.
28/08/2013 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 18:50 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2013 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/05/2013 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 15:22 FIN/Recebido
07/05/2013 16:29 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 20:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
31/10/2012 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/10/2012 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2012 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/08/2012 12:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/07/2012 12:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2012 12:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/07/2012 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/07/2012 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2012 16:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2012 14:35 FIN/Recebido
28/06/2012 13:23 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2012 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 16:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 16:44 EDUC/Relator(a)/
13/06/2012 13:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2012 12:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2012 18:23 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 11:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2012 12:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 10:44 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/04/2012 10:44 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/04/2012 10:44 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/03/2012 11:48 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 17:47 EDUC/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para EDUC
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2010 16:00 ADM/Recebido
02/12/2010 14:52 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
19/08/2010 16:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:22 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 12:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 12:53 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 03/12/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 04/10/2010
Relatório
Relatório Número 1489 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Parecer Número 1438 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/12/2010 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 01/12/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/12/2010
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 1610 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1555 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/2011 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 26/06/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 1015 /2012 , apresentado em: 26/06/2012
Parecer Número 1002 /2012 , apresentado em: 26/06/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2012 , página 159, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 473/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 287/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 473/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 287/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 87/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 91/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/04/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. ATL 49/13-C
Autuado em 02/04/2013 - Processo 15-91/2013
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2013) ao processo PL 287/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 2321 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2283 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/2013 , página 130, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Pedido de vista em 11/09/2013 até 02/10/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 09/10/2013 até 16/10/2013 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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