PROJETO DE LEI

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PL 577/2010

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Lei Municipal 15528 - 14/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PEDRO DO ESPÍRITO SANTO CIEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RAMONA BARROSO FERNANDES, CHÁ PINHEIRA E MANUEL DIAS DE ABREU - JARDIM IRACEMA.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Autuado em 15/12/2010 - Processo 01-577/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1677/2011 (25/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-577/2010) (28/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 88/2011 (05/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 88/2011 (05/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 90/2012 (02/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 90/2012 (02/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARDIM IRACEMA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PEDRO DO ESPIRITO SANTO CIEL ( PRACA ) RAMONA BARROSO FERNANDES ( RUA ) CHAPINHEIRA ( RUA ) MANUEL DIAS DE ABREU ( RUA )

Data de Encerramento 14/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2012 14:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2012 14:09 ARQUIVO/Recebido
15/02/2012 08:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2011 19:00 SGP23/Recebido
13/12/2011 11:43 FIN/Encaminhado para SGP23
07/12/2011 11:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2011 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/10/2011 17:19 FIN/Recebido
21/10/2011 16:32 EDUC/Encaminhado para FIN
21/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 07:45 EDUC/Recebido
23/08/2011 14:13 URB/Encaminhado para EDUC
22/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 19:08 URB/Recebido
07/07/2011 13:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/01/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/01/2011 12:00 CCJ/Recebido
10/01/2011 10:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/01/2011 11:57 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/01/2011
Prazo regimental 28/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 597 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 655 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/07/2011 , página 156, coluna 2
Em 13/12/2011 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Ofícios
OF-SGP15 88/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/04/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 577/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 88/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/04/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 577/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1677/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 577/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 91/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2011) ao processo PL 577/2010.
Plenário
Comissões Designadas em 25/04/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/07/2011
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 09/08/2011
Relatório
Relatório Número 915 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 888 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2011 , página 72, coluna 2
Em 13/12/2011 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/08/2011
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 20/09/2011
Relatório
Relatório Número 1446 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1405 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2011 , página 97, coluna 3
Em 13/12/2011 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2011
Prazo regimental 13/12/2011
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Relatório Número 1834 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1772 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/12/2011 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Ofícios
OF-SGP23 90/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/02/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 577/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 90/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 02/02/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 577/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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