PROJETO DE LEI

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PL 576/2010

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Lei Municipal 15559 - 04/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 81 DA RUA MANUEL DOS REIS ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA MAJOR ALCY NÓBREGA - CAMPO GRANDE.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Autuado em 15/12/2010 - Processo 01-576/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1678/2011 (25/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-576/2010) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 87/2011 (05/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 87/2011 (05/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 995/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 995/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE ( PRACA ) ALCI NOBREGA ( RUA MAJOR ) MANUEL DOS REIS ARAUJO ( AVENIDA )

Data de Encerramento 04/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:09 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 15:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 14:59 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/03/2012 13:20 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2012 17:41 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
29/02/2012 16:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/02/2012 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/02/2012 12:40 FIN/Recebido
24/02/2012 16:56 EDUC/Encaminhado para FIN
24/02/2012 17:04 EDUC/FIN/
15/02/2012 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/02/2012 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/02/2012 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2012 13:12 EDUC/Relator(a)/
03/02/2012 15:47 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2011 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2011 13:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2011 13:27 EDUC/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para EDUC
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 14:41 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 20:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 20:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/01/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/01/2011 12:00 CCJ/Recebido
10/01/2011 10:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/01/2011 11:57 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/01/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 1406 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1369 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Ofícios
OF-SGP15 87/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/04/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 576/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 87/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/04/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 576/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1678/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 576/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 92/2011
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2011) ao processo PL 576/2010.
Plenário
Comissões Designadas em 25/04/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2011
Prazo regimental 24/12/2011
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 08/11/2011
Relatório
Relatório Número 1776 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1714 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2011 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 03/02/2012
Relatório
Relatório Número 42 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 42 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/02/2012 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2012
Prazo regimental 13/03/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 128 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 127 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios
OF-SGP23 995/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 576/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 995/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 576/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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