PROJETO DE LEI

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PL 562/2010

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Lei Municipal 15722 - 24/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE UM ÍCONE PARA O ENVIO DE ARQUIVOS E/OU IMAGENS/FOTOGRAFIAS NO ESPAÇO "SAC - SERVIÇO DE ATENDI- MENTO AO CIDADÃO", DA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2010
Autuado em 07/12/2010 - Processo 01-562/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1882/2011 (06/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-562/2010) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 69/2011 (31/03/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 69/2011 (31/03/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 514/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 514/2013 (27/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave FOTOGRAFIA  |  MENSAGEM  |  PMSP  |  ANEXACAO  |  INTERNET  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO  |  CORREIO ELETRONICO  |  ENVIO  |  LEI 15.722/2013  | 
Data de Encerramento 24/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (26/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
06/06/2013 13:27 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2013 14:00 SGP12/Recebido
05/06/2013 13:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
29/05/2013 15:58 ARQUIVO/Recebido
27/05/2013 13:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2013 19:15 SGP23/Recebido
24/05/2013 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/10/2011 13:45 SGP21/Recebido
02/09/2011 12:56 ADM/Encaminhado para SGP21
01/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 09:57 ADM/Recebido
25/08/2011 17:36 CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
02/08/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 10:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
01/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 18:51 CCJ/Recebido
18/01/2011 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/01/2011 13:29 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/01/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/08/2011
Relatório
Relatório Número 977 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 949 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/08/2011 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Ofícios
OF-SGP15 69/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/03/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 562/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 69/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/03/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 562/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1882/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: TRANSMITE POR COPIA MANIFESTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO -SECOM REFERENTE AO PL 562/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 238/2011
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2011) ao processo PL 562/2010.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
06/07/2011 13:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/07/2011 13:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/07/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 13/09/2011
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 01/09/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (01/09/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 514/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 562/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 514/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/03/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 562/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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