PROJETO DE LEI

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PL 553/2010

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE OS MATERIAIS DE PUBLICIDADE IMPRESSOS E DISTRIBUÍDOS NA RUA CONTEREM RECOMENDAÇÃO DO DESCARTE DOS MESMOS NO LIXO, EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2010
Autuado em 01/12/2010 - Processo 01-553/2010
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2011 (02/02/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPRESSO PUBLICITARIO INFORMACAO PUBLICIDADE OBRIGATORIEDADE DESTINACAO DESCARTE LIXEIRA LIXO AVISO PANFLETO

Assuntos detalhados
MENSAGEM
Data de Encerramento 15/02/2011
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2011 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2011 17:39 ARQUIVO/Recebido
15/02/2011 15:23 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2011 13:27 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 76/2011
Ementa RETIRA PL 553/2010, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 02/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2011) ao processo PL 553/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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