PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 552/2010

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES ÁLCOOL PARA DESINFETAR AS MÃOS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2010
Autuado em 01/12/2010 - Processo 01-552/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 204/2011 (15/03/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS BAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL HIGIENE LANCHONETE PREVENCAO RESTAURANTE OBRIGATORIEDADE LIMPEZA DISPONIBILIDADE

Assuntos detalhados
ALCOOL MAO ALIMENTO CONTAMINADO CLIENTE USUARIO
Data de Encerramento 01/08/2011
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2011 15:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2011 15:46 ARQUIVO/Recebido
01/08/2011 14:58 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/2011 14:29 PESQUISA/Recebido
04/03/2011 14:26 GV04/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2011 14:26 GV04/Recebido
01/02/2011 13:01 PESQUISA/Encaminhado para GV04
03/01/2011 13:27 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 204/2011
Ementa REQUER RETIRADA DOS PLs Nº552/2010 E 554/2010.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 15/03/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2011) ao processo PL 552/2010.
Anexado em (15/03/2011) ao processo PL 554/2010.
Leitura 15/03/2011, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2011 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
18/03/2011 17:14 SGP22/Encaminhado para SGP12
18/03/2011 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2011 17:14 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir