PROJETO DE LEI

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PL 550/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TODO E QUALQUER MUNÍCIPE, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL EM QUE RESIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2010
Autuado em 30/11/2010 - Processo 01-550/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 60/2013 (28/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 506/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 506/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  COMPROVANTE DE RESIDENCIA  |  HABITACAO  |  INFORMACAO  |  ISENCAO  |  LOCALIZACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  SAUDE PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  ATENDIMENTO  |  MUNICIPE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2014 14:44 SGP21/Recebido
11/04/2014 13:42 FIN/Encaminhado para SGP21
09/04/2014 18:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2014 13:18 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 10/4/2013 e 12/3/2014; ao Ver. Jair Tatto em 8/5/2013; ao Ver. Milton Leite em 5/6/2013; e ao Ver. David Soares em 26/3/2014.
26/03/2014 12:42 FIN/Comissão/Vistas
26/03/2014 12:41 FIN/Comissão/Vistas
25/03/2014 19:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 10/4/2013 e 12/3/2014; ao Ver. Jair Tatto em 8/5/2013; e ao Ver. Milton Leite em 5/6/2013.
12/03/2014 12:06 FIN/Comissão/Vistas
24/01/2014 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2013 13:29 FIN/Comissão/Vistas Pedido de vistas ao Ver. Milton Leite deferido na R.O. de 05/06/13.
05/06/2013 13:29 FIN/Comissão/Vistas
03/06/2013 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2013 19:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 10/4/2013; Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 8/5/2013.
29/05/2013 19:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2013 13:56 FIN/Comissão/Vistas
08/05/2013 15:50 FIN/Comissão/Vistas
03/05/2013 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
22/04/2013 11:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/04/2013 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Paulo Fiorilo na R.O. de 10/04/2013.
10/04/2013 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/04/2013 16:40 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 16:35 FIN/Comissão/Vistas
08/04/2013 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 13:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/04/2013 10:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2013 16:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 17:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2013 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
14/03/2013 13:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2013 18:04 FIN/Recebido
13/03/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2012 19:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 18:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/09/2012 12:38 FIN/Recebido
30/08/2012 18:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2012 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/06/2012 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 13:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 13:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2012 17:08 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2012 17:08 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2012 17:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 14:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2012 17:50 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2012 16:59 ADM/Relator(a)/
04/05/2012 16:27 ADM/Consultoria/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 16:21 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 13:28 CCJ/ADM/
29/11/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/01/2011 18:51 CCJ/Recebido
14/01/2011 17:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/01/2011 13:27 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/01/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 1982 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1920 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 647 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 656 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2012 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1434 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1417 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2012 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 18/09/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 506/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DE TODO EQUALQUER MUNICIPE, INDEPENDENTE DO LOCAL EM QUE RESIDA
Matérias Referidas PL 550/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 506/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/12/2012
Resumo SOLICITA SUBSIDIOS AO PL - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DE TODO EQUALQUER MUNICIPE, INDEPENDENTE DO LOCAL EM QUE RESIDA
Matérias Referidas PL 550/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 46/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 60/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES E DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 550/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 38/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2013
Prazo regimental 10/04/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/03/2013
Relatório
Relatório Número 348 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 341 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/04/2014 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Pedido de vista em 10/04/2013 até 23/04/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 08/05/2013 até 29/05/2013 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Pedido de vista em 05/06/2013 até 24/01/2014 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Pedido de vista em 12/03/2014 até 25/03/2014 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 26/03/2014 até 02/04/2014 - Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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