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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FAMILIARES DAS CRIANÇAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/08/2010
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Autuado em
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12/08/2010 - Processo 01-391/2010
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/08/2010, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 15-2 |
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Publicação no DOC
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18/08/2010, página 64, coluna 1
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Data de Encerramento
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14/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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23/05/2012 - EDUC
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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22/12/2011
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Prazo regimental
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12/12/2012
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Relator
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
, designado em: 19/04/2012 |
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Relatório
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Número 2031
/2012
, apresentado em: 12/12/2012
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Parecer
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Número 2008
/2012
, apresentado em: 12/12/2012
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Autor
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Ver. MARTA COSTA (PSD)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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12/12/2012
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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SAUDE
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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04/04/2017
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Prazo regimental
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19/04/2017
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Relator
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 06/04/2017 |
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Relatório
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Número 854
/2017
, apresentado em: 21/06/2017
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Parecer
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Número 851
/2017
, apresentado em:
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Autor
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 24/06/2017 , página 89, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
24/06/2017
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
|
03/08/2017
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Prazo regimental
|
18/08/2017
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Relator
|
Ver. OTA (PSB)
, designado em: 09/08/2017 |
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Relatório
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Número 1591
/2018
, apresentado em: 10/10/2018
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Parecer
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Número 1546
/2018
, apresentado em: 10/10/2018
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Autor
|
Ver. OTA (PSB)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
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Publicação
|
Em 12/10/2018 , página 99, coluna 4
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
12/10/2018
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Comissão
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FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
16/03/2018
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
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PL 391/2010
DOCREC 415/2018
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Matérias Anexadas
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DOCREC 415/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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23/03/2018
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Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ENCAMINHA CÓP IA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. SAÚDE SOBRE O PL 391/ 2010 DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA E POLICE NETO SOBRE PROG RAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
30/05/2018
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OF SGP-12 12/2018
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 391/2010. OF-SGP12 12/2018
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 12/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Comissão
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FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
16/03/2018
|
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
|
PL 391/2010
DOCREC 415/2018
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 415/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
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Data de Recebimento
|
23/03/2018
|
|
Plenário
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|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ENCAMINHA CÓP IA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. SAÚDE SOBRE O PL 391/ 2010 DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA E POLICE NETO SOBRE PROG RAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
30/05/2018
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OF SGP-12 12/2018
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Matérias Referidas
|
Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 391/2010. OF-SGP12 12/2018
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 12/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ENCAMINHA CÓP IA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. SAÚDE SOBRE O PL 391/ 2010 DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA E POLICE NETO SOBRE PROG RAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
30/05/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OF SGP-12 12/2018
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Matérias Referidas
|
Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 391/2010. OF-SGP12 12/2018
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 12/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Plenário
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|