PROJETO DE LEI

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PL 482/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTUDOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2010
Autuado em 26/10/2010 - Processo 01-482/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 400/2012 (06/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 283/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 283/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/10/2010, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/10/2010, página 93, coluna 4
Palavras-Chave CURSOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  LINGUA ESPANHOLA  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  LINGUA ESTRANGEIRA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  LINGUA INGLESA  |  LINGUAS  |  PROGRAMA DE ESTUDOS DE LINGUAS ESTRANGEIRAS  | 
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/03/2011 - EDUC
Audiência Realizada 08/02/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 14:56 ADM/Comissão/Vistas
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/08/2012 12:51 FIN/Comissão/Vistas
14/08/2012 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/08/2012 16:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2012 17:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/08/2012 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
07/08/2012 18:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/07/2012 12:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/05/2012 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/05/2012 14:08 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:12 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2012 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2012 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/05/2012 12:46 FIN/Recebido
10/05/2012 16:22 EDUC/Encaminhado para FIN
09/05/2012 17:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2012 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2012 11:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2012 11:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2012 15:37 EDUC/Relator(a)/
16/03/2012 12:49 EDUC/Relator(a)/
15/03/2012 15:19 EDUC/Consultoria/
08/02/2012 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/02/2012 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
08/02/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2011 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 17:48 EDUC/Recebido
03/11/2011 17:39 ADM/Encaminhado para EDUC
30/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 14:33 ADM/Recebido
22/06/2011 17:36 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2011 00:00 CCJ/ADM/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Abou Anni, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro ILEGALIDADE: Aurélio Miguel ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Arselino Tatto, José Américo, Milton Leite.LEGALIDADE
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 14:39 CCJ/Recebido
19/11/2010 18:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/11/2010 18:47 PESQUISA/Recebido
04/11/2010 18:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/11/2010 18:16 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2010
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 688 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 589 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2011 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/06/2011
Prazo regimental 30/10/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 28/06/2011
Relatório
Relatório Número 1462 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1418 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2011 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 09/05/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 505 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 580 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2012 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2012
Prazo regimental 26/05/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 283/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 482/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2012
Plenário
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OF-SGP12 283/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 482/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 400/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 482/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/08/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 354/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2012) ao processo PL 482/2010.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 16/08/2012 até 13/12/2012 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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