PROJETO DE LEI

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PL 476/2010

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Lei Municipal 15477 - 04/11/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2010
Autuado em 22/10/2010 - Processo 01-476/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2096/2011 (07/11/2011) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-476/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4101/2011 (20/10/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4101/2011 (20/10/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4455/2011 (07/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4455/2011 (07/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4886/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 4886/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 27/10/2010, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/10/2010, página 93, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DE SAO JUDAS TADEU  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SAO JUDAS TADEU ( SANTO )  | 
Data de Encerramento 04/11/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/10/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
04/10/2011 19:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 12:03 FIN/Encaminhado para SGP23
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/08/2011 14:03 FIN/Recebido
23/08/2011 14:06 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 13:52 EDUC/Recebido
28/06/2011 20:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/11/2010 16:58 CCJ/Recebido
09/11/2010 12:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/11/2010 18:48 PESQUISA/Recebido
04/11/2010 18:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/11/2010 18:16 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/2010
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 687 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 588 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2011 , página 91, coluna 1
Em 23/06/2011 , página 114, coluna 2
Em 01/10/2011 , página 142, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/2011
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 928 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 901 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2011 , página 111, coluna 2
Em 01/10/2011 , página 142, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2011
Prazo regimental 04/10/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1188 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1188 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2011 , página 142, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Ofícios
OF-SGP23 4101/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/10/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 476/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4101/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/10/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 476/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2011
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DOCRECs
DOCREC 2096/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 476/10 O QUAL TEM RESERVA DE NÚMERO DE 15.477.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/11/2011
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 154/11
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2011) ao processo PL 476/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4455/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 476/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2011
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OF-SGP23 4455/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 476/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2011
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Ofícios
OF-SGP23 4886/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 02/12/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 476/2010
Destinatário VEREADOR GILBERTO NATALINI
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 4886/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 02/12/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 476/2010
Destinatário VEREADOR GILBERTO NATALINI
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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