PROJETO DE LEI

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PL 660/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O RODÍZIO DE RUAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2009
Autuado em 08/10/2009 - Processo 01-660/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2019 DOCREC 614/2019 PL 660/2009 15-DOCREC-2019-614.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
25/09/2019 PL 660/2009   PL00660-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/02/2021 DSP 5712/2021 PL 660/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 614/2019 (01/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-660/2009) (05/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/10/2009, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 14/10/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  FUNCIONAMENTO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  INSTALACAO  |  RODIZIO  |  PERIODO  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2017 15:31 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2017 15:31 SGP21/Recebido
04/04/2017 14:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 395/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2015 17:31 SGP21/Recebido
10/11/2015 15:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com parecer divergente
05/08/2015 13:14 SGP12/Recebido
05/08/2015 13:13 ECON/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
03/08/2015 15:40 ECON/Consultoria/Para análise
30/06/2015 16:29 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 15:33 ECON/Recebido
30/06/2015 14:49 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 17:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2012 17:00 SGP12/Recebido
15/05/2012 16:53 ECON/Encaminhado para SGP12
29/02/2012 18:19 ECON/Recebido
29/02/2012 18:13 SGP23/Encaminhado para ECON
13/02/2012 14:36 SGP23/Recebido
13/02/2012 12:43 FIN/Encaminhado para SGP23
08/02/2012 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 11:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2011 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/06/2011 17:44 FIN/Recebido
26/05/2011 11:16 ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:44 ECON/Recebido
23/09/2010 17:41 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Recebido
10/05/2010 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
15/12/2009 12:00 CCJ/Recebido
14/12/2009 15:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/10/2009 14:40 PESQUISA/Recebido
20/10/2009 13:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/10/2009 13:32 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2009
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 467 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 452 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2010 , página 96, coluna 4
Em 11/02/2012 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (17/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/2010
Prazo regimental 22/09/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 12/05/2010
Relatório
Relatório Número 1189 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1145 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2010 , página 91, coluna 4
Em 11/02/2012 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 26/05/2011
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 27/09/2010
Relatório
Relatório Número 375 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 364 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/05/2011 , página 120, coluna 1
Em 11/02/2012 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 376 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Pedido de vista em 20/10/2010 até 03/01/2011 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Pedido de vista em 30/03/2011 até 28/04/2011 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Pedido de vista em 04/05/2011 - Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/2011
Prazo regimental 10/02/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 31/05/2011
Relatório
Relatório Número 22 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Parecer Número 22 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2012 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2012
Requerimentos
RDS 880/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 71/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 431/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 280/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 471/2012.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 395/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 468/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 103/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 307/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 536/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (17/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
DOCRECs
DOCREC 614/2019
Resumo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA FEIRANTE DE SP SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: MANIFESTAÇÃO SOBRE O PL 660/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, REFERENTE AO RODÍZIO DE RUAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES, NO SENTIDO DE SUA NÃO APROVAÇÃO.
Autores SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA FEIRANTE DE SP
Recebimento (protocolo) 01/10/2019
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OFÍCIO Nº 71/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2019) ao processo PL 660/2009.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2019 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2019 18:06 ARQUIVO/Recebido
01/10/2019 14:19 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/10/2019 14:19 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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