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Decreto Legislativo
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27 - 19/05/2010
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ENTREGA DO PRÊMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA À INDÚSTRIA PPG-RENNER, NA CATEGORIA TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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08/10/2009
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Autuado em
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08/10/2009 - Processo 02-80/2009
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/10/2009, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 15-1 |
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Publicação no DOC
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14/10/2009, página 97, coluna 2
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Data de Encerramento
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19/02/2019
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 101SE (19/05/2010)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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10/11/2009
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Prazo regimental
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03/03/2010
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Relator
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP)
/ Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/12/2009 |
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Relatório
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Número 52
/2010
, apresentado em: 03/03/2010
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Parecer
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Número 52
/2010
, apresentado em: 03/03/2010
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Autor
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 06/03/2010 , página 90, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/03/2010
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Ementa
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JUNTA TERMO DE ANUÊNCIA AO PDL 80/2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB. |
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Autores
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
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Recebimento (protocolo)
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25/11/2009
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Matérias Referidas
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Anexado em (25/11/2009) ao processo PDL 80/2009. |
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Leitura
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25/11/2009, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 15-1 |
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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12/03/2010
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Prazo regimental
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12/04/2010
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Relator
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
, designado em: 16/03/2010 |
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Relatório
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Número 258
/2010
, apresentado em: 07/04/2010
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Parecer
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Número 258
/2010
, apresentado em: 07/04/2010
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Autor
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 09/04/2010 , página 90, coluna 4
Em 17/05/2011 , página 90, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/04/2010
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Aprovado em discussão única na 101SE (19/05/2010) da Legislatura 15-2.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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