PROJETO DE LEI

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PL 333/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA BARROSO SOBRINHO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA BELTERRA, A RUA LEME DO PRADO E RUA ADORNOS, EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2010
Autuado em 05/07/2010 - Processo 01-333/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4079/2010 (10/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 423/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 423/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 05/08/2010, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ADORNOS ( RUA ) JOAO BATISTA BARROSO SOBRINHO ( PRACA ) BELTERRA ( RUA ) LEME DO PRADO ( RUA ) SANTO AMARO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 20/06/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2011 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2011 12:59 ARQUIVO/Recebido
20/06/2011 12:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2011 19:02 SGP21/Recebido
18/05/2011 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/05/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Câmara/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
20/09/2010 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
19/08/2010 16:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2010 15:00 PESQUISA/Recebido
11/08/2010 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 314 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 305 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Ofícios
OF-SGP15 423/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 333/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 423/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 333/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2010
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 4079/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 549/10-C
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2010) ao processo PL 333/2010.
Plenário
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Resposta:
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