PROJETO DE LEI

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PL 330/2010

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PONTE ESTAIADA ALFREDO MARTINS, PONTE EXISTENTE NA REGIÃO DO TATUAPÉ SOB A AVENIDA SALIM FARAH MALUF.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2010
Autuado em 05/07/2010 - Processo 01-330/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4105/2010 (16/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-330/2010) (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 56/2011 (18/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1285/2010 (30/11/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 422/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 422/2010 (29/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 05/08/2010, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) TATUAPE ( DISTRITO ) ADELINO ( VIADUTO DA RUA PADRE ) PONTE ESTAIADA ALFREDO MARTINS ( PONTE ESTAIADA ) ADELINO ( RUA PADRE )

Data de Encerramento 02/05/2012
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2012 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2012 15:31 ARQUIVO/Recebido
14/05/2012 12:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2011 15:20 SGP21/Recebido
19/10/2011 11:45 SGP2/Encaminhado para SGP21
18/10/2011 15:00 SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02 SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 12:18 FIN/Encaminhado para SGP23
09/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/08/2011 14:03 FIN/Recebido
23/08/2011 14:05 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 13:27 EDUC/Recebido
14/06/2011 13:07 URB/Encaminhado para EDUC
14/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 09:02 URB/Recebido
29/04/2011 13:55 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
23/11/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Câmara/
20/09/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
19/08/2010 16:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2010 15:00 PESQUISA/Recebido
11/08/2010 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 29/04/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 200 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 194 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2011 , página 97, coluna 4
Em 01/10/2011 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2011
Ofícios
OF-SGP15 422/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 330/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 422/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/09/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 330/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4105/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 559/10-C
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2010) ao processo PL 330/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1285/2010
Ementa REQUER SEJA INSERIDO NO PROJETO DE LEI 330/2010, A PALAVRA "VEREADOR" ANTES DO NOME ALFREDO MARTINS.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 330/2010.
Leitura 30/11/2010, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2011
Prazo regimental 09/06/2011
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 04/05/2011
Relatório
Relatório Número 430 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Parecer Número 417 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2011 , página 136, coluna 3
Em 01/10/2011 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2011
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 14/06/2011
Relatório
Relatório Número 925 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 898 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2011 , página 111, coluna 2
Em 01/10/2011 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2011
Prazo regimental 04/10/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1213 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1183 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2011 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Recursos
REC 56/2011
Ementa REQUER QUE O PL 330/10, DO VEREADOR ADILSON AMADEU, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Apresentado em 18/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 330/2010.
Data de Sessão 18/10/2011, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 15-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 330/2010 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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