PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 11/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AÇÕES PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POSSAM VIR A INTERFERIR NO DESEMPENHO ESCOLAR.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Autuado em 15/12/2010 - Processo 04-11/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 11/2010   PLO00011-20100.PDF Principal 1
14/12/2020 PLO 11/2010   PLO 00011-2010.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11550/2020 PLO 11/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1154/2021 PLO 11/2010 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 269/2021 PLO 11/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PLO-11/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PREVENCAO AVALIACAO SAUDE ESCOLAR NUTRICAO

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM AVALIACAO NUTRICIONAL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20 SGP21/Recebido
13/03/2017 14:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2014 14:56 ADM/Comissão/Vistas
01/04/2013 14:04 SGP21/Recebido
01/04/2013 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 10:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2013 10:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 15:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 14:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2013 11:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2013 16:44 FIN/Consultoria/Para análise
20/03/2013 14:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2013 14:23 FIN/Recebido
18/03/2013 19:03 SGP22/Encaminhado para FIN
26/02/2013 15:39 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:23 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2012 18:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2012 18:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2012 16:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 16:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:17 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:17 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2012 17:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 17:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2012 14:00 SAUDE/Recebido
30/08/2012 13:51 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/08/2012 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2012 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2012 16:41 EDUC/Comissão/Vistas
17/07/2012 19:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2012 11:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/06/2012 11:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/06/2012 11:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2012 19:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2012 19:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2012 19:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2012 12:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2012 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/
25/05/2012 18:13 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 10:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2012 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/03/2012 11:39 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 17:47 EDUC/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para EDUC
30/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 15:13 ADM/Recebido
21/06/2011 12:45 CCJ/Encaminhado para ADM
01/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/ADM/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
13/01/2011 15:00 CCJ/Recebido
13/01/2011 12:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/01/2011 12:07 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/01/2011
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 705 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 607 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2011 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 11/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/06/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 1596 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1541 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/11/2011 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 1399 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1382 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2012 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Relatório Número 2001 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1976 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2012 , página 209, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 17/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/03/2013
Relatório
Relatório Número 157 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 111 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2013 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Requerimentos
RDS 248/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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