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Decreto Legislativo
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ ANTÔNIO VENKER MENEZES - MANO MENEZES. |
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Veto
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Autores
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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01/12/2010
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Autuado em
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01/12/2010 - Processo 02-95/2010
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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05/06/2013
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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PDLs PARA CONGRESSO
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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21/05/2013
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Prazo regimental
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05/06/2013
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Relator
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Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 27/05/2013 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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11/06/2013
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#
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5
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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EDUC
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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11/06/2013
(RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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#
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6
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Encaminhamento
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(2.3)
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Comissão
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FIN
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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11/06/2013
(RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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