PROJETO DE LEI

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PL 537/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2010
Autuado em 23/11/2010 - Processo 01-537/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1/2011 (01/02/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 16/12/2010, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

HABITACAO POPULAR RESERVA PERCENTAGEM ACESSO ASSISTENCIA AO IDOSO HABITACAO IDOSO IMOVEL RESIDENCIAL PROGRAMA HABITACIONAL COMPROVACAO

Assuntos detalhados
ADAPTACAO UNIDADE HABITACIONAL LOCOMOCAO
Data de Encerramento 22/02/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2011 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2011 15:50 ARQUIVO/Recebido
22/02/2011 14:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2011 15:00 CCJ/Recebido
13/01/2011 12:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/01/2011 13:25 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1/2011
Ementa RETIRA PROJETO DE LEI 537/2010, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 01/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2011) ao processo PL 537/2010.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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