PROJETO DE LEI

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PL 524/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFÊ, TAMBÉM CONHECIDO COMO SELF SERVICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2010
Autuado em 17/11/2010 - Processo 01-524/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 427/2012 (22/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 458/2015 (27/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-524/2010) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 550/2014 (15/04/2014) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 345/2012 (29/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 345/2012 (29/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 190/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 190/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/11/2010, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 18/11/2010, página 99, coluna 3
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  HIGIENE  |  IDENTIFICACAO  |  NORMAS  |  PRAZO  |  RESTAURANTE  |  EXPOSICAO  |  SELF SERVICE  |  REFEICAO  |  LAVAGEM  |  INGREDIENTE  |  VIDRO  |  REPOSICAO  |  TAMPA  |  VITRINA  |  TEMPERATURA  |  RESTAURANTE POR PESO  |  PIA  |  MAO  |  SABAO  |  CONSERVACAO  |  PROTECAO  |  ALCOOL GEL  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/11/2012 - SAUDE
Audiência Realizada 14/05/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2016 14:38 SGP21/Recebido
31/03/2016 14:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
30/03/2016 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
22/03/2016 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
14/03/2016 13:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2016 12:24 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/07/2015 16:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2015 14:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/06/2015 14:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 17:08 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2015 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/04/2015 16:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/04/2015 16:48 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
08/04/2015 15:27 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/04/2015 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2015 14:35 FIN/Recebido
19/02/2015 18:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/2015 16:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/01/2015 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/01/2015 12:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/01/2015 12:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/12/2014 15:19 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 15:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2014 13:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2014 13:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2014 17:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/05/2014 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/04/2014 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/04/2014 18:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 18:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/04/2014 14:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 14:14 SAUDE/Recebido
17/04/2014 13:45 SGP22/Encaminhado para SAUDE
17/04/2014 12:10 SGP22/Recebido
16/04/2014 17:03 SGP2/Encaminhado para SGP22
16/04/2014 17:01 SGP2/Recebido
16/04/2014 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:01 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
24/04/2013 13:33 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
24/04/2013 13:33 DOCUMENTA/Recebido
23/04/2013 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2012 17:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2012 17:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/11/2012 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2012 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/08/2012 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/08/2012 16:14 SAUDE/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
23/08/2012 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/07/2012 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/07/2012 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/06/2012 18:39 SAUDE/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
27/06/2012 18:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/06/2012 18:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/06/2012 18:25 SAUDE/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
27/06/2012 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2012 14:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2012 12:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2012 12:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/05/2012 17:31 SAUDE/Recebido
10/05/2012 17:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/05/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2012 13:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 14:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2012 14:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/04/2012 19:36 ECON/Relator(a)/
26/04/2012 19:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2012 17:44 ECON/Relator(a)/
15/03/2012 12:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2012 12:22 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 17:02 ECON/Consultoria/
24/02/2012 15:15 ECON/Recebido
24/02/2012 12:57 CCJ/Encaminhado para ECON
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 16:06 CCJ/Recebido
26/11/2010 18:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/11/2010 19:07 PESQUISA/Recebido
19/11/2010 16:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/11/2010 16:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2010
Prazo regimental 23/02/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 84 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 83 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Relatório Número 477 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 553 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/05/2012
Prazo regimental 05/06/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 345/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 524/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 345/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 29/06/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 524/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 427/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 524/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/08/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 378/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2012) ao processo PL 524/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 15/04/2014
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 550/2014
Ementa Requeiro nos termos do artigo 275, § 2º do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir: PL 524/2010; PL 413/2010; PL 411/2010; PL 449/2011.
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Recebimento (protocolo) 15/04/2014
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 411/2010.
Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 524/2010.
Anexado em (15/04/2014) ao processo PL 449/2011.
Leitura 15/04/2014, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/04/2014
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 22/04/2014
Relatório
Relatório Número 42 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 43 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/02/2015 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2015
Prazo regimental 07/03/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 419 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 415 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 31/03/2016 , página 145, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 190/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 524/2010
Matérias Referidas PL 524/2010
DOCREC 458/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 458/2015 (27/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 458/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 524/10, DE AUTORIA DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFÊ
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°253/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 524/2010.
OF-SGP12 190/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 190/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 190/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 524/2010
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/2010.
DOCREC 458/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 458/2015 (27/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 190/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 524/2010
Matérias Referidas PL 524/2010
DOCREC 458/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 458/2015 (27/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 458/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 524/10, DE AUTORIA DO VEREADOR NETINHO DE PAULA, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFÊ
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°253/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 524/2010.
OF-SGP12 190/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 190/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 190/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 524/2010
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/2010.
DOCREC 458/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 458/2015 (27/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCREC 458/2015
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Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°253/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 524/2010.
OF-SGP12 190/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 190/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 190/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 524/2010
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/2010.
DOCREC 458/2015
Matérias Anexadas
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Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
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