PROJETO DE LEI

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PL 518/2010

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Lei Municipal 15461 - 06/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIA DO CARMO RODRIGUES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUAJAJARA E A RUA UARI, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2010
Autuado em 12/11/2010 - Processo 01-518/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2013 PL 518/2010   PL00518-2010.PDF Principal 1

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1641/2011 (31/03/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-518/2010) (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 46/2011 (03/03/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 46/2011 (03/03/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3724/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3724/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 16/11/2010, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/11/2010, página 71, coluna 2
Palavras-Chave CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MARIA DO CARMO RODRIGUES ( PRACA )  |  GUAJAJARA ( RUA )  |  UARI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 06/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/09/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2011 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2011 15:07 ARQUIVO/Recebido
07/10/2011 13:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 14:32 SGP23/Recebido
22/09/2011 20:16 SGP2/Encaminhado para SGP23
22/09/2011 20:16 SGP2/Recebido
08/09/2011 18:28 SGP23/Encaminhado para SGP2
08/09/2011 12:07 SGP23/Recebido
06/09/2011 19:21 FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
14/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/06/2011 17:36 FIN/Recebido
10/06/2011 13:30 EDUC/Encaminhado para FIN
10/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 18:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 17:03 EDUC/Recebido
17/05/2011 16:27 URB/Encaminhado para EDUC
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 16:00 URB/Recebido
02/05/2011 15:06 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 13:00 CCJ/Relator(a)/
05/04/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
03/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 15:02 CCJ/Recebido
23/11/2010 13:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/11/2010 19:08 PESQUISA/Recebido
19/11/2010 16:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/11/2010 16:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2010
Prazo regimental 29/04/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 05/04/2011
Relatório
Relatório Número 219 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 213 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/04/2011 , página 74, coluna 2
Em 02/09/2011 , página 186, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2011
Ofícios
OF-SGP15 46/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/03/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 518/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/03/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 46/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/03/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 518/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/03/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1641/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIAS DAS INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 518/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/03/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 56/2011
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2011) ao processo PL 518/2010.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
01/04/2011 17:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2011 17:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2011
Prazo regimental 02/06/2011
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/05/2011
Relatório
Relatório Número 279 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 261 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2011 , página 90, coluna 4
Em 02/09/2011 , página 186, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 08/06/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 452 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Parecer Número 439 /2011 , apresentado em: 08/06/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/06/2011 , página 83, coluna 2
Em 02/09/2011 , página 186, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/2011
Prazo regimental 05/09/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 14/06/2011
Relatório
Relatório Número 1020 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Parecer Número 991 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2011 , página 186, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2011
Ofícios
OF-SGP23 3724/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 518/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3724/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 518/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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