PROJETO DE LEI

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PL 431/2010

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Lei Municipal 15424 - 23/08/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2010
Autuado em 14/09/2010 - Processo 01-431/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1965/2011 (24/08/2011) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-431/2010) (08/12/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2844/2011 (10/08/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2844/2011 (10/08/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3074/2011 (29/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3074/2011 (29/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3466/2011 (13/09/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 3466/2011 (13/09/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 14/09/2010, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/09/2010, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EVENTOS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  INCENTIVO  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DE INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 23/08/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/07/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2011 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/09/2011 15:05 ARQUIVO/Recebido
13/09/2011 10:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2011 12:07 SGP23/Recebido
10/08/2011 18:57 SGP2/Encaminhado para SGP23
10/08/2011 18:57 SGP2/Recebido
12/07/2011 18:24 SGP23/Encaminhado para SGP2
12/07/2011 18:24 SGP23/Recebido
12/07/2011 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23
12/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 14:42 FIN/Recebido
19/05/2011 16:03 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/01/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 15:53 EDUC/Recebido
10/12/2010 13:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:46 CCJ/Recebido
23/09/2010 15:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/09/2010 16:46 PESQUISA/Recebido
15/09/2010 00:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2010 00:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2010
Prazo regimental 10/12/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 28/09/2010
Relatório
Relatório Número 1510 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1458 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/12/2010 , página 80, coluna 4
Em 12/07/2011 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/12/2010
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 353 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 344 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2011 , página 187, coluna 3
Em 12/07/2011 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 15/07/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 797 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Parecer Número 780 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/07/2011 , página 135, coluna 3
Em 12/07/2011 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2011
Pedido de vista em 30/06/2011 até 12/07/2011 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ofícios
OF-SGP23 2844/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 431/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2011
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OF-SGP23 2844/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 431/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2011
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DOCRECs
DOCREC 1965/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.424 AO PL 431/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2011
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 96/2011
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2011) ao processo PL 431/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3074/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 431/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2011
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OF-SGP23 3074/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 431/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2011
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Ofícios
OF-SGP23 3466/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 13/09/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 431/2010
Destinatário GABINETE DO VEREADOR SOUZA SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3466/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 13/09/2011
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 431/2010
Destinatário GABINETE DO VEREADOR SOUZA SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
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