PROJETO DE LEI

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PL 429/2010

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Lei Municipal 15632 - 20/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO DE CANGAÍBA", A SER INICIADA, ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2010
Autuado em 14/09/2010 - Processo 01-429/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 478/2012 (21/09/2012) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-429/2010) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3090/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3090/2012 (12/09/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3196/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3196/2012 (21/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/09/2010, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/09/2010, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO CANGAIBA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 20/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/08/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:17 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
01/10/2012 15:07 ARQUIVO/Recebido
26/09/2012 11:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2012 19:03 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:45 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2012 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2012 17:01 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2012 16:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/06/2012 13:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/06/2012 13:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2012 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/03/2012 17:50 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:42 EDUC/Consultoria/
20/03/2012 14:54 EDUC/SGP.21/A Pedido
07/03/2012 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/
07/02/2012 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/02/2012 19:00 EDUC/Recebido
06/02/2012 18:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/02/2012 17:56 CCJ/EDUC/
13/12/2011 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/12/2011 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
21/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 18:30 CCJ/Recebido
20/09/2010 17:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/09/2010 16:46 PESQUISA/Recebido
15/09/2010 00:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2010 00:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2010
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 1979 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1917 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/12/2011 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/02/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 666 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 673 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/05/2012 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 01/06/2012
Relatório
Relatório Número 1354 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1337 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2012 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Pedido de vista em 08/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios
OF-SGP23 3090/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 429/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3090/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 429/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 478/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2012
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 88/2012
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2012) ao processo PL 429/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3196/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 429/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3196/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 21/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 429/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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