PROJETO DE LEI

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PL 424/2010

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Lei Municipal 15361 - 18/03/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2010
Autuado em 08/09/2010 - Processo 01-424/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 590/2011 (17/03/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 590/2011 (17/03/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/09/2010, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/09/2010, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CRIACAO CARGO CARGO EFETIVO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUANTIDADE PROFESSOR DE ENSINO MEDIO LEI 14.660/2007

Assuntos detalhados
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II
Data de Encerramento 18/03/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 142SE (16/03/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2011 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2011 14:50 ARQUIVO/Recebido
21/03/2011 09:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2011 18:30 SGP23/Recebido
18/03/2011 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2011 12:11 SGP21/Recebido
09/02/2011 12:41 EDUC/Encaminhado para SGP21
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2010 17:47 EDUC/Recebido
14/12/2010 15:24 ADM/Encaminhado para EDUC
13/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Recebido
18/11/2010 13:16 SGP12/Encaminhado para ADM
17/11/2010 18:00 SGP12/Recebido
17/11/2010 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/11/2010 13:22 SGP21/Recebido
17/11/2010 13:12 ADM/Encaminhado para SGP21
17/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:20 ADM/Recebido
28/10/2010 18:19 CCJ/Encaminhado para ADM
27/10/2010 16:30 CCJ/Recebido
27/10/2010 16:15 SGP12/Encaminhado para CCJ
27/10/2010 16:00 SGP12/Recebido
27/10/2010 15:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/10/2010 15:16 SGP21/Recebido
27/10/2010 15:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/09/2010 17:09 CCJ/Recebido
15/09/2010 14:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/09/2010 14:49 PESQUISA/Recebido
14/09/2010 14:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/09/2010 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/2010
Prazo regimental 28/10/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 26/10/2010
Relatório
Relatório Número 1372 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Parecer Número 1327 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/10/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. PENNA (PV) , designado em: 08/11/2010
Relatório
Relatório Número 1527 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1475 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. PENNA (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/12/2010
Prazo regimental 08/02/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 6 /2011 , apresentado em: 08/02/2011
Parecer Número 6 /2011 , apresentado em: 08/02/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/02/2011 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (09/02/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 142SE (16/03/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 590/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/03/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 424/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 590/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/03/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 424/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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