PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 63/2010

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Decreto Legislativo 51 - 18/08/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. NEWTON JOSÉ KARA.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2010
Autuado em 11/08/2010 - Processo 02-63/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1196/2011 (10/08/2011) - CONVOCACAO DE SESSAO

RDS 307/2016 (08/03/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 11/08/2010, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 12/08/2010, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO NEWTON KARA JOSE

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
25/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2016 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2016 15:20 ARQUIVO/Recebido
25/04/2016 15:20 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/04/2016 15:20 CERIM/Recebido
23/08/2010 08:53 SGP23/Encaminhado para CERIM
20/08/2010 19:53 SGP23/Recebido
20/08/2010 19:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/08/2010 19:32 SGP21/Recebido
20/08/2010 18:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/08/2010 13:25 CCJ/Recebido
17/08/2010 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/08/2010 15:57 PESQUISA/Recebido
17/08/2010 15:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2010 15:50 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/08/2010
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/08/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 116SE (18/08/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 1196/2011
Ementa SESSÃO SOLENE PARA O DIA 19/08/2011 ÀS 19:00 HORAS NO SALÃO NOBRE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. NEWTON KARA JOSE.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 63/2010.
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2011 19:01 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2011 19:01 SGP22/Encaminhado para CERIM
11/08/2011 19:01 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 307/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2016, A PARTIR DAS 19:30, NO PLENÁRIO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. NEWTON JOSÉ KARA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 79 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2016) ao processo PDL 63/2010.
Leitura 08/03/2016, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 12:26 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 63/2010
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 12:26 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 63/2010
12/04/2021 12:26 CCI.4/Recebido
09/03/2016 09:16 SGP22/Encaminhado para CCI.4
09/03/2016 09:16 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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