PROJETO DE LEI

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PL 5/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa altera disposicões da lei 9.523, de 15 de julho de 1982, e dá outras providencias
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1993
Autuado em 04/02/1993 - Processo 01-5/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 19/2001 (13/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 61/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 61/2001 (19/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/02/1993, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/02/1993, página 71, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES  |  LEI 09.523/1982  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:04 ATM/Recebido
23/02/2001 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:46 ATM/Encaminhado para LEG3
21/05/1993 18:33 ATM/Recebido
21/05/1993 16:09 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 15:51 FIN/Recebido
05/05/1993 12:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/04/1993 17:45 SAUDE/Recebido
15/04/1993 14:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/03/1993 16:27 ADM/Recebido
19/03/1993 16:22 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/1993 12:35 CCJ/Recebido
11/02/1993 10:39 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1993 10:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 19 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer Número 19 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1993 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/03/1993
Prazo regimental 05/04/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 24/03/1993
Relatório
Relatório Número 137 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Parecer Número 137 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/04/1993 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/1993
Prazo regimental 30/04/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 20/04/1993
Relatório
Relatório Número 285 /1993 , apresentado em: 04/05/1993
Parecer Número 285 /1993 , apresentado em: 04/05/1993
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/05/1993 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/1993
Prazo regimental 20/05/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 10/05/1993
Relatório
Relatório Número 415 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Parecer Número 415 /1993 , apresentado em: 18/05/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1993
DOCRECs
DOCREC 19/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA DE PROJETOS DO EXECUTIVO (PL 04/93, 05/93, 22/93, 207/93, 260/93, 310/93, 362/93, 397/93, 51/98 E 67/98)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 12/01
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 5/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 22/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 207/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 310/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 362/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 397/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 51/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 67/1998.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 61/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 5/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 61/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 5/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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