PROJETO DE LEI

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PL 506/2010

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Lei Municipal 15462 - 10/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AV. ASSIS RIBEIRO E RUAS BELÉM SANTOS E SERRA VERDE, DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2010
Autuado em 08/11/2010 - Processo 01-506/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1594/2011 (28/03/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-506/2010) (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-506/2010) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 43/2011 (03/03/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 43/2011 (03/03/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3762/2011 (28/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3762/2011 (28/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/11/2010, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 10/11/2010, página 152, coluna 3
Palavras-Chave CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ASSIS RIBEIRO ( RUA DOUTOR )  |  AMANTINO CARDOSO DE MORAIS ( PRACA )  |  BELEM SANTOS ( RUA )  |  SERRA VERDE ( RUA )  | 
Data de Encerramento 10/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/09/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2011 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2011 15:06 ARQUIVO/Recebido
11/10/2011 15:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2011 18:48 SGP23/Recebido
16/09/2011 17:53 FIN/Encaminhado para SGP23
13/09/2011 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2011 16:44 FIN/Recebido
08/08/2011 18:07 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
09/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 12:35 EDUC/Recebido
31/05/2011 15:59 URB/Encaminhado para EDUC
01/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 13:46 URB/Recebido
13/05/2011 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/URB/
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
03/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 12:59 CCJ/Recebido
16/11/2010 16:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2010 15:29 PESQUISA/Recebido
11/11/2010 14:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2010 14:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2010
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 12/04/2011
Relatório
Relatório Número 310 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 301 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2011 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Ofícios
OF-SGP15 43/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/03/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 506/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/03/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 43/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/03/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 506/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/03/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1594/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃO COMPETENTES ACERCA DO PL 506/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 54/2011
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2011) ao processo PL 506/2010.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
29/03/2011 16:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/03/2011 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 16/07/2011
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 362 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 351 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/05/2011 , página 74, coluna 4
Em 16/09/2011 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/05/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 08/06/2011
Relatório
Relatório Número 869 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 845 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2011 , página 171, coluna 1
Em 16/09/2011 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2011
Prazo regimental 16/09/2011
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 1107 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1004 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2011 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3762/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 506/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2011
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OF-SGP23 3762/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 506/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2011
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