PROJETO DE LEI

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PL 504/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2010
Autuado em 05/11/2010 - Processo 01-504/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 504/2010   PL00504-2010.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6845/2021 PL 504/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-504/2010) (10/08/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/2010, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 10/11/2010, página 152, coluna 3
Palavras-Chave CARTAZ  |  FISCALIZACAO  |  INFORMACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VISIBILIDADE  |  AVISO  |  RECLAMACAO  |  NUMERO DE TELEFONE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2013 16:35 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Ricardo Nunes na R.O. de 10/04/13.
08/04/2013 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/04/2013 13:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2013 10:14 FIN/Consultoria/Para análise
02/04/2013 10:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 15:53 FIN/Recebido
01/04/2013 14:57 SGP22/Encaminhado para FIN
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:56 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/06/2012 17:48 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2012 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:51 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/05/2012 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
09/05/2012 17:15 EDUC/Consultoria/
09/05/2012 17:12 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:18 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:18 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 10:43 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 10:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2012 10:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/03/2012 17:09 EDUC/Consultoria/
30/03/2012 10:58 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:38 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:22 EDUC/Presidente da Comissão/
10/02/2012 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2012 12:00 EDUC/Recebido
09/02/2012 18:13 ECON/Encaminhado para EDUC
08/02/2012 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2012 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/10/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 15:34 ECON/Recebido
11/08/2011 18:37 URB/Encaminhado para ECON
15/08/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 11:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 09:41 URB/Recebido
22/06/2011 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/URB/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
07/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
20/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/11/2010 17:01 CCJ/Recebido
23/11/2010 16:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2010 15:29 PESQUISA/Recebido
11/11/2010 14:02 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2010 14:02 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2010
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 25/04/2011
Relatório
Relatório Número 692 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 593 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2011 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2011
Prazo regimental 10/08/2011
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 28/06/2011
Relatório
Relatório Número 893 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Parecer Número 867 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/08/2011 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 10/08/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 10/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/08/2011
Prazo regimental 08/02/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 17/08/2011
Relatório
Relatório Número 12 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Parecer Número 12 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/2012 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/02/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 10/02/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 662 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 670 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 26/05/2012 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 12/06/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 01/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 34/2013
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012.
Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 21/05/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 733 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 728 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Pedido de vista em 10/04/2013 até 07/05/2013 - Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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