PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 40/1993

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Decreto Legislativo 60 - 06/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 33.201, DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1993
Autuado em 09/06/1993 - Processo 02-40/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 650/1995 (10/10/1995) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 650/1995 (10/10/1995) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/06/1993, página 62, coluna 1
Palavras-Chave DECRETO 23.212/1986  |  DECRETO 33.201/1993  |  PERMISSAO DE USO  |  SUSTACAO  |  SEGURANCA  |  GRADE  | 
Data de Encerramento 20/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 212SE (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1998 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1998 15:20 ARQUIVO/Recebido
28/05/1998 15:18 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1998 15:00 GV52/Recebido
28/05/1998 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
20/10/1995 17:30 ARQUIVO/Recebido
14/09/1995 16:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1995 16:24 LEG3/Recebido
13/09/1995 15:49 ATM/Encaminhado para LEG3
26/08/1993 15:52 ATM/Recebido
20/08/1993 13:21 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1993 16:51 CCJ/Recebido
23/06/1993 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1993
Prazo regimental 10/08/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 29/06/1993
Relatório
Relatório Número 1000 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Parecer Número 1000 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/1993 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 650/1995
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 10/10/1995
Resumo Decreto Legislativo n.60 de 06/09/95 , sustando os efeitos /do Decreto 33.201 do Executivo municipal
Matérias Referidas PDL 40/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 650/1995
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 10/10/1995
Resumo Decreto Legislativo n.60 de 06/09/95 , sustando os efeitos /do Decreto 33.201 do Executivo municipal
Matérias Referidas PDL 40/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1995
Plenário
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