PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 43/1993

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Decreto Legislativo 47 - 24/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. ABILIO BORIN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1993
Autuado em 22/06/1993 - Processo 02-43/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 511/1993 (10/08/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 22/06/1993, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/06/1993, página 42, coluna 3
Palavras-Chave ABILIO BORIN  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 09/03/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/1995 15:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/1995 15:53 ATM/Recebido
02/02/1995 15:52 DG/Encaminhado para ATM
02/02/1995 15:50 DG/Recebido
02/02/1994 15:47 LEG3/Encaminhado para DG
04/01/1994 13:08 LEG3/Recebido
03/01/1994 17:43 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1993 14:49 ATM/Recebido
09/09/1993 14:39 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 14:38 FIN/Recebido
27/08/1993 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
19/08/1993 13:43 EDUC/Recebido
18/08/1993 17:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/06/1993 17:18 CCJ/Recebido
30/06/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/1993
Prazo regimental 16/08/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 30/06/1993
Relatório
Relatório Número 988 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Parecer Número 988 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/1993 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1993
Requerimentos
RDS 511/1993
Ementa Requeiro que o termo de anuência seja juntado ao PDL 43/93.
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Recebimento (protocolo) 10/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (10/08/1993) ao processo PDL 43/1993.
Leitura 10/08/1993, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/08/1993, página 41, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/1993
Prazo regimental 03/09/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 1095 /1993 , apresentado em: 25/08/1993
Parecer Número 1095 /1993 , apresentado em: 25/08/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1993 , página 33, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/1993
Prazo regimental 13/09/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 27/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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