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Decreto Legislativo
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54 - 24/12/1993
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. RYOZO OSOEGAWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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29/06/1993
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Autuado em
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29/06/1993 - Processo 02-48/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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07/07/1993, página 36, coluna 2
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Data de Encerramento
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02/05/1994
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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11/08/1993
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Prazo regimental
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26/08/1993
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Relator
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR)
/ Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 12/08/1993 |
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Relatório
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Número 1089
/1993
, apresentado em: 25/08/1993
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Parecer
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Número 1089
/1993
, apresentado em: 25/08/1993
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Autor
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 27/08/1993 , página 33, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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ABSTENÇÃO
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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25/08/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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27/08/1993
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Prazo regimental
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13/09/1993
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Relator
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
, designado em: 01/09/1993 |
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Relatório
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Número 1243
/1993
, apresentado em: 14/09/1993
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Parecer
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Número 1243
/1993
, apresentado em: 14/09/1993
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Autor
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 16/09/1993 , página 32, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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14/09/1993
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Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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