PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/1993

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 43 - 16/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/12/1993, página 47, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. ISCANDAR TAYAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1993
Autuado em 29/09/1993 - Processo 02-64/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 635/1993 (07/10/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/10/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  ISCANDAR TAYAR  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 16/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/06/1994 Encerrado-PROMULGADO
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 15:15 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 15:15 DG/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
14/06/1995 17:03 DG/Recebido
01/02/1994 18:52 LEG3/Encaminhado para DG
04/01/1994 13:06 LEG3/Recebido
03/01/1994 17:44 ATM/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 13:10 ATM/Recebido
08/11/1993 12:01 FIN/Encaminhado para ATM
25/10/1993 17:52 FIN/Recebido
25/10/1993 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/1993 17:26 EDUC/Recebido
20/10/1993 17:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/10/1993 18:20 CCJ/Recebido
01/10/1993 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 15:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1993
Prazo regimental 18/10/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/10/1993
Relatório
Relatório Número 1566 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1566 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
Requerimentos
RDS 635/1993
Ementa Requer a juntada da carta de anuência do Sr. IscandarTayar ao PDL.064/93, de minha autoria.
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Recebimento (protocolo) 07/10/1993
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1993) ao processo PDL 64/1993.
Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 22/10/1993, página 37, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/10/1993
Prazo regimental 04/11/1993
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 20/10/1993
Relatório
Relatório Número 1639 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Parecer Número 1639 /1993 , apresentado em: 20/10/1993
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1993 , página 38, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 28/10/1993
Relatório
Relatório Número 1708 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1708 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 34, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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