PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 66/1993

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O ITEM A DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÔES CELEBRADO EM 31/08/93, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A PANAMBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTAÇÃO LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Autuado em 07/10/1993 - Processo 02-66/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 513/1993 (01/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 14/1996 (21/05/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300413/1993 (27/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300413/1993 (27/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  SUSTACAO  |  INCORPORACAO IMOBILIARIA  |  PANAMBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA.  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
23/05/1996 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/1994 17:26 ATM/Recebido
27/09/1994 16:46 CCJ/Encaminhado para ATM
04/11/1993 16:45 CCJ/Recebido
04/11/1993 13:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/10/1993 15:41 LEG3/Recebido
26/10/1993 15:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/10/1993 16:30 PRESID/Recebido
25/10/1993 16:09 CCJ/Encaminhado para PRESID
18/10/1993 13:04 CCJ/Recebido
15/10/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/1993 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/10/1993
Relatório
Relatório Número 1154 /1994 , apresentado em: 20/12/1993
Parecer Número 1154 /1994 , apresentado em: 20/12/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/1994 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1993
Ofícios
OF-LEG3 300413/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 66/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300413/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 66/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 513/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça, sob re o PDL. 66/93, do Ver. Maurício Faria.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1993) ao processo PDL 66/1993.
Data de Sessão 01/12/1993, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 01/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPS 14/1996
Ementa RETIRADA DO PDL 66/93
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Recebimento (protocolo) 21/05/1996
Matérias Referidas Anexado em (21/05/1996) ao processo PDL 66/1993.
Leitura 21/05/1996, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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