PROJETO DE LEI

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PL 916/1993

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Lei Municipal 11535 - 26/05/1994
Obs. promulgação Ação Inconstitucionalidade 24.731.0/1, TJSP, procedente, publicado DOM 01/05/98, pag. 43 col. 1. Lei considerada inconstitucional.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI no.10.818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/12/1993
Autuado em 23/12/1993 - Processo 01-916/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 28/1994 (01/02/1994) - Veto Total
DOCREC 196/1994 (24/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300165/1994 (13/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300165/1994 (13/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300182/1994 (25/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300182/1994 (25/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/12/1993, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 45, coluna 1
Palavras-Chave BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  IPREM  |  LEI 10.828/1990  |  PREVIDENCIA SOCIAL  |  VEREADOR  | 
Data de Encerramento 02/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 158SO (11/05/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/1997 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/1997 17:30 LEG3/Recebido
01/10/1997 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
17/05/1996 18:50 ARQUIVO/Recebido
17/05/1996 18:40 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/1996 13:30 AT2/Recebido
10/05/1996 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
26/10/1994 15:33 ARQUIVO/Recebido
26/10/1994 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/1994 14:49 ATM/Recebido
06/10/1994 12:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
28/06/1994 14:29 ARQUIVO/Recebido
28/06/1994 13:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/1994 18:10 ATM/Recebido
08/06/1994 17:29 LEG3/Encaminhado para ATM
12/05/1994 16:00 LEG3/Recebido
12/05/1994 14:37 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1994 18:10 ATM/Recebido
24/02/1994 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
24/02/1994 17:57 CCJ/Recebido
24/02/1994 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1994 17:49 ATM/Recebido
23/02/1994 12:48 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1994 12:37 CCJ/Recebido
04/02/1994 09:53 ATM/Encaminhado para CCJ
02/02/1994 14:11 ATM/Recebido
02/02/1994 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
02/02/1994 13:10 LEG3/Recebido
01/02/1994 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
01/02/1994 15:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1993  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1993  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1993  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (27/12/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 81SE (27/12/1993) da Legislatura 11-1.
DOCRECs
DOCREC 28/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 916/93, do Ver. Antonio Ca rlos Caruso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1994) ao processo PL 916/1993.
Data de Sessão 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 158SO (11/05/1994)
Comissões Designadas em 01/02/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 07/02/1994
Prazo regimental 22/02/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 158SO (11/05/1994) da Legislatura 11-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300165/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 13/05/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 916/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300165/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 13/05/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 916/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 196/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que para o PL. 916/93 foi reservado o número 11.535.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (24/05/1994) ao processo PL 916/1993.
Data de Sessão 24/05/1994, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300182/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 916/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300182/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 916/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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