PROJETO DE LEI

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PL 631/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MARIA VASQUEZ TUBIO DE CES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO GONÇALVES PARENTE COM FRANCISCO OLAVO DE ASSIS, VILA PIAUÍ.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2008
Autuado em 05/11/2008 - Processo 01-631/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1039/2009 (23/04/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-631/2008) (10/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-631/2008) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 17/2011 (15/06/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1045/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 623/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 623/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/11/2008, na Sessão Ordinária 415, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/11/2008, página 91, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA PIAUI  |  PEDRO GONCALVES PARENTES ( RUA )  |  FRANCISCO OLAVO DE ASSIS ( RUA )  |  MARIA VAZQUEZ TUBIO DE CES ( PRACA )  |  JARDIM CIMOBIL  |  JAGUARA ( DISTRITO )  |  BARRA DO GARCA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:16 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2016 18:52 SGP21/Recebido
19/09/2016 17:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Art. 364 do R.I.
19/09/2016 16:59 SGP12/Recebido
16/08/2016 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/08/2016 10:32 SGP22/Recebido
01/08/2016 16:09 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2011 12:15 SGP21/Recebido
06/06/2011 12:13 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/06/2011 12:13 SGP23/Recebido
06/06/2011 11:18 FIN/Encaminhado para SGP23
06/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2011 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/04/2011 17:31 FIN/Recebido
15/04/2011 17:29 EDUC/Encaminhado para FIN
15/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/01/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:15 EDUC/Recebido
03/12/2010 14:58 URB/Encaminhado para EDUC
06/12/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 13:29 URB/Recebido
12/11/2010 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/2010 17:00 CCJ/Recebido
07/10/2010 16:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/10/2010 15:52 SGP2/Recebido
05/10/2010 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2008 18:36 CCJ/Recebido
13/11/2008 17:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2008 17:22 PESQUISA/Recebido
11/11/2008 14:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2008 14:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2008
Prazo regimental 14/11/2008
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 14/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 623/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 631/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 623/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 631/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 1039/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 77/09-C
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2009) ao processo PL 631/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 28/09/2010
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1045/2010
Ementa DESARQUIVA PL 631/2008.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 631/2008.
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2010
Prazo regimental 12/11/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 13/10/2010
Relatório
Relatório Número 1395 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Parecer Número 1350 /2010 , apresentado em: 10/11/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2010 , página 94, coluna 4
Em 03/06/2011 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 12/11/2010
Prazo regimental 12/02/2011
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 19/11/2010
Relatório
Relatório Número 1481 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Parecer Número 1430 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2010 , página 76, coluna 1
Em 03/06/2011 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/2010
Prazo regimental 13/04/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 124 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 121 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2011 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 13/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/2011
Prazo regimental 01/06/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 19/04/2011
Relatório
Relatório Número 405 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 392 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 03/06/2011 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2011
Recursos
REC 17/2011
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2011) ao processo PL 631/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 631/2008 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 631/2008
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 561/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 158/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 631/2008.
OF-SGP23 1777/2016
OF-SGP23 460/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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Resposta:
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OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 631/2008
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 561/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 158/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 631/2008.
OF-SGP23 1777/2016
OF-SGP23 460/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 561/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 158/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 631/2008.
OF-SGP23 1777/2016
OF-SGP23 460/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 631/2008
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
DOCRECs
DOCREC 561/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 158/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 631/2008.
OF-SGP23 1777/2016
OF-SGP23 460/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 631/2008
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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DOCREC 561/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 158/2016
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 631/2008.
OF-SGP23 1777/2016
OF-SGP23 460/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1777/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 460/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Ofícios
OF-SGP23 1777/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Ofícios
OF-SGP23 460/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 631/2008.
DOCREC 561/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 561/2016 (22/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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