PROJETO DE LEI

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PL 619/2008

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2008
Autuado em 28/10/2008 - Processo 01-619/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1351/2008 (18/11/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/2008, na Sessão Ordinária 411, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 30/10/2008, página 128, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COBRANCA CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO GRATUIDADE FERIADOS ISENCAO LEI 08.424/1976 TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO

Assuntos detalhados
FIM DE SEMANA PEDAGIO ARRECADACAO PAGAMENTO POLUICAO DO AR RODIZIO DE VEICULOS CENTRO EXPANDIDO PEDAGIO URBANO
Data de Encerramento 25/11/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2009 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2009 17:55 ARQUIVO/Recebido
13/03/2009 17:11 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2009 17:11 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
25/11/2008 18:06 ARQUIVO/Recebido
25/11/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/2008 18:00 CCJ/Recebido
07/11/2008 16:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2008 16:48 PESQUISA/Recebido
30/10/2008 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/10/2008 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2008
Prazo regimental 18/11/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 18/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2008
Requerimentos
RDS 1351/2008
Ementa RETIRA PL 619/2008, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/11/2008
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2008) ao processo PL 619/2008.
Leitura 18/11/2008, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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