PROJETO DE LEI

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PL 618/2008

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Lei Municipal 15275 - 02/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "RUA DR. SATORU TOMINAGA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO E RUA ELEUTÉRIO PRADO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2008
Autuado em 28/10/2008 - Processo 01-618/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 677/2009 (25/03/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-618/2008) (13/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-618/2008) (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 607/2008 (24/11/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 607/2008 (24/11/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2464/2010 (12/08/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2464/2010 (12/08/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/10/2008, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 29/10/2008, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LAPA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO ) SATORU TOMINAGA ( RUA DOUTOR ) ELEUTERIO PRADO ( RUA )

Data de Encerramento 02/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/08/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:20 ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/2010 16:00 SGP23/Recebido
05/08/2010 15:18 SGP12/Encaminhado para SGP23
29/07/2010 17:00 SGP12/Recebido
29/07/2010 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/10/2009 14:09 SGP21/Recebido
15/10/2009 17:47 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2009 18:00 FIN/Consultoria/
06/10/2009 12:41 FIN/Recebido
05/10/2009 18:06 EDUC/Encaminhado para FIN
06/10/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/
06/10/2009 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
29/05/2009 15:37 URB/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 15:02 URB/Recebido
18/05/2009 14:25 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/2009 18:47 CCJ/Recebido
24/03/2009 18:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/03/2009 17:53 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2008 15:50 CCJ/Recebido
31/10/2008 17:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/10/2008 17:33 PESQUISA/Recebido
29/10/2008 16:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/10/2008 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2008
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 607/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/11/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 618/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 607/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/11/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 618/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2009
Prazo regimental 13/05/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 06/04/2009
Relatório
Relatório Número 265 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer Número 253 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2009 , página 121, coluna 2
Em 03/08/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2009
DOCRECs
DOCREC 677/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Responde ao of. SGP.15 nº 607/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 50/09-C
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2009) ao processo PL 618/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 18/05/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 19/05/2009
Relatório
Relatório Número 375 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 355 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2009 , página 120, coluna 4
Em 03/08/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Substitutivos
SUB 2/2009
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 16/09/2009
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/08/2009
Relatório
Relatório Número 981 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer Número 926 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/09/2009 , página 123, coluna 3
Em 03/08/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 06/10/2009
Relatório
Relatório Número 1207 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1147 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 15/10/2009 , página 190, coluna 3
Em 03/08/2010 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Ofícios
OF-SGP23 2464/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/08/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 618/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2010
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OF-SGP23 2464/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/08/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 618/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/08/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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