PROJETO DE LEI

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PL 471/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA "CIRILA ALVES FERREIRA" O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA CANAÃ, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CANGAÍBA -ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 56 DA RUA RINALDO CARLOS RAPHAEL ANGELICOLA - VILA MAUAD).
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/07/2008
Autuado em 16/07/2008 - Processo 01-471/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4932/2008 (26/11/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 636/2009 (05/05/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 491/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 491/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 102, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CIRILA ALVES FERREIRA ( RUA )  |  ALTERACAO  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  CANAA ( RUA )  |  RINALDO CARLOS RAFAEL ANGELICOLA ( RUA )  |  VILA MAUAD  | 
Data de Encerramento 05/11/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2009 17:36 ARQUIVO/Recebido
05/11/2009 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2009 14:14 SGP21/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/05/2009 13:00 CCJ/Recebido
28/05/2009 17:22 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 16:44 SGP2/Recebido
07/05/2009 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/2008 16:53 CCJ/Recebido
18/08/2008 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
14/08/2008 14:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 14:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2008
Prazo regimental 02/09/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 491/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/09/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 471/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 491/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/09/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 471/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 4932/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Responde of. SGP-15 nº 491/2008 e encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da Prefeitura s obre PL 471/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício APL nº 602/2008 - C
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2008) ao processo PL 471/2008.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/05/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 636/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 635/2005.
Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 247/2006.
Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 471/2008.
Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 546/2008.
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/08/2009
Relatório
Relatório Número 1052 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer Número 996 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/2009 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2009
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