PROJETO DE LEI

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PL 654/2008

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2008
Autuado em 18/11/2008 - Processo 01-654/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/2009 (30/06/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 156/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 812/2010 (30/06/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/11/2008, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/11/2008, página 72, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COBRANCA  |  CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO  |  GRATUIDADE  |  FERIADOS  |  ISENCAO  |  LEI 08.424/1976  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  FIM DE SEMANA  |  PEDAGIO  |  ARRECADACAO  |  PAGAMENTO  |  POLUICAO DO AR  |  MELHORIA  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  CENTRO EXPANDIDO  |  PEDAGIO URBANO  | 
Data de Encerramento 05/07/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2010 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2010 18:11 ARQUIVO/Recebido
05/07/2010 17:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2009 15:46 SGP21/Recebido
30/09/2009 15:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
23/09/2009 15:37 PESQUISA/Recebido
23/09/2009 15:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2009 15:28 SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 17:43 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2008 18:39 CCJ/Recebido
16/12/2008 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2008 15:12 PESQUISA/Recebido
01/12/2008 15:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/12/2008 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 156/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR CARLOS APOLINÁRIO.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 221/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 284/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 818/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 544/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 654/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 17/06/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 22/05/2009
Relatório
Relatório Número 536 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer Número 506 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/06/2009 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2009
Recursos
REC 56/2009
Ementa CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 30/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2009) ao processo PL 654/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 654/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 812/2010
Ementa RETIRA PL 654/2008.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2010) ao processo PL 654/2008.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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